As leis que cuidam de você no trânsito
O excesso de velocidade, a falta de uso de itens de segurança e a mistura de bebida e direção são algumas das principais causas de acidentes de trânsito em todo o mundo. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, somente no Brasil, mais de 47 mil mortes ocorrem por ano devido a imprudências no trânsito. Nas Américas, nosso país é o quarto colocado neste triste ranking, ficando atrás apenas da República Dominicana, Belize e Venezuela. Por isso, é fundamental que algumas políticas públicas sejam aplicadas no intuito de prevenir e reduzir a quantidade de acidentes de trânsito no Brasil.
Pensando nisso, em 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi reformulado e teve 33 artigos alterados, como os itens que orientam temas como planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores. Tudo isso para proteger a vida de motoristas e pedestres, pessoal!
Ah, vale dizer que a legislação de trânsito brasileira está cada vez mais rigorosa. Uma das adequações mais recentes foi o reajuste no valor das multas. A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38. Para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16 e as infrações graves e gravíssimas também subiram de R$ 127,69 para R$ 195,23 e de R$ 191,54 para R$ 293,47, respectivamente.
Além disso, a classificação de algumas faltas também mudou. O uso de celular ao volante, até então considerada uma infração média com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se gravíssima com perda de sete pontos.
Lei Seca
Quem nunca ouviu falar da Lei Seca? Um dos grandes avanços no controle de infrações de trânsito foi o rigor na punição para quem consome bebida alcoólica e, mesmo assim, insiste em dirigir. Atualmente, a recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era considerada infração, passou a ser infração gravíssima. Essa medida foi sancionada junto com a chamada Lei Seca, de autoria do deputado Hugo Leal, e determina ainda que outros meios, além do bafômetro, possam ser utilizados para provar a embriaguez do motorista: testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos. As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro também dobraram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue: de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Se o motorista for reincidente em um período de um ano, ela dobra de valor.
O cinto de segurança
Há vinte anos, o uso do cinto de segurança passou a ser obrigatório no país, outra lei que revolucionou a segurança no trânsito. Mas há espaço para mais avanços nesse ponto. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), apenas 7% dos brasileiros usam o cinto no banco traseiro. Esse mau hábito é, na verdade, uma infração que gera multa de R$ 195 e perda de cinco pontos na carteira. E lembrando: a responsabilidade por garantir que todos os ocupantes de um veículo estejam com cinto de segurança é do motorista!
Uso de cadeirinhas para crianças
Segundo a legislação, os menores de 10 anos de idade devem ser transportados no banco traseiro. Nos casos de crianças até os 7 anos e 6 meses, são necessários sistemas de retenção adequados à idade. A infração é classificada como gravíssima e quem for pego sem o dispositivo terá de pagar uma multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo para regularização. O uso desses dispositivos de segurança reduz em cerca de 70% as mortes ou lesões graves de crianças.
Airbag obrigatório
Em 2014, passou a ser obrigatório que todos os carros novos no Brasil tenham airbag duplo frontal e freios ABS, que evitam o travamento das rodas na frenagem, de fábrica. Desde 2010, o percentual de carros novos que deveriam ter esses itens aumentou gradualmente até chegar aos 100%.
O Brasil vem, ao longo dos últimos anos, melhorando de forma expressiva a sua legislação de trânsito, buscando oferecer mais segurança aos cidadãos. A Lei Seca e as novas mudanças no CTB mostram resultados positivos que confirmam a importância de se manter e intensificar as ações educativas, de fiscalização e mobilização da sociedade para reduzir a violência e os acidentes no trânsito.
Fonte: Viver Seguro no Trânsito