Contran regulamenta multa de trânsito de pessoa jurídica que não identificar condutor Multa extra por não identificar condutor não precisará de nova emissão. Medida começa a valer em 30 dias. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator. A […]
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Contran determina a identificação de agente de trânsito que aplicou multa Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações […]
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Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de 2018 Punição estava prevista no Código de Trânsito de 1997, mas nunca foi praticada porque não havia regulamentação. Até agora. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou na sexta-feira (27) uma resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das […]
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Nova lei possibilita atribuição de infrações do veículo ao condutor habitual O proprietário de veículo automotor ganhará o direito de indicar o nome do condutor habitual, que passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer. É o que prevê a Lei 13.495/2017, sancionada na terça-feira (24) e publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial […]
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