PL autoriza uso de dinheiro de multas de trânsito no enfrentamento do coronavírus

Infrações

PL autoriza uso de dinheiro de multas de trânsito no enfrentamento do coronavírus

PL autoriza uso de dinheiro de multas de trânsito no enfrentamento do coronavírus Proposta também destina a ações de combate à pandemia a taxa cobrada para licenciar empreendimentos de significativo impacto ambiental.   O Projeto de Lei 915/20 autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a utilizar os recursos advindos de […]

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PL prevê suspensão da cobrança de multas de trânsito em casos de calamidade pública

PL prevê suspensão da cobrança de multas de trânsito em casos de calamidade pública     O projeto do senador Fabiano Contarato (PL 840/2020) pretende suspender, por seis meses, a exigibilidade da cobrança de multas de trânsito em casos de calamidade pública decretada pelo Congresso. O texto prevê que, após esse período, as multas vencidas […]

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Coronavírus: Contran complementa norma sobre notificação de autuação e de penalidade

Coronavírus: Contran complementa norma sobre notificação de autuação e de penalidade   O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 186 que dispõe sobre o procedimento de expedição das notificações de autuação e de penalidade, enquanto perdurar a interrupção dos prazos mencionados na Deliberação CONTRAN nº 185. O objetivo, […]

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Multas de trânsito podem virar advertência…saiba quando!

Multas de trânsito podem virar advertência…saiba quando!   De acordo com a legislação atual, é possível converter multa em advertência por escrito em casos de infrações leves ou médias. A medida vale para os motoristas não reincidentes e deve ser solicitada à autoridade que expediu a autuação a conversão da penalidade em advertência por escrito.   […]

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Quando o condutor comete várias vezes seguidas a mesma infração, está sujeito a quantas multas?

Quando o condutor comete várias vezes seguidas a mesma infração, está sujeito a quantas multas?   Infrações de trânsito continuadas. Esse é o termo utilizado para caracterizar quando um condutor comete, por meio de uma única ação, várias vezes seguidas a mesma infração de trânsito. Quando isso ocorre, o condutor está sujeito a quantas multas? […]

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CCJ prevê que o Contran defina infrações para as quais será necessária comprovação

CCJ prevê que o Contran defina infrações para as quais será necessária comprovação   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 8377/17, que cobra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a definição das infrações de trânsito para as quais será necessária a comprovação, exclusiva ou complementar, por meio […]

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Deputada propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais

Deputada propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais   Criar um sistema de formação e consulta de banco de dados com informações sobre o cadastrado para fins de formação de histórico de conduta, esse é o tema do PL 5240/2019 que está tramitando na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto […]

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Quais são as infrações mais comuns cometidas por motociclistas?

Quais são as infrações mais comuns cometidas por motociclistas?   O Dia Nacional do Motociclista foi no mês passado e há muito para comemorar, já que esse meio de transporte permite realizar trajetos mais rápidos e tem aumentando bastante nas grandes cidades. Se por um lado existe a comemoração, por outro há preocupação porque alguns motociclistas acabam […]

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Estacionar diante de guia rebaixada para cadeirantes pode virar infração

Estacionar diante de guia rebaixada para cadeirantes pode virar infração   Projeto quer tornar infração gravíssima de trânsito estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de pedestres, bicicletas, cadeirantes e pessoas com qualquer deficiência, mobilidade comprometida ou reduzida. A matéria de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) tramita na Comissão […]

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Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator

Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator   O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) […]

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