Portaria CAT-104, de 23 de novembro de 2018 (DOE 24-11-2018; Republicação DOE 27-11-2018) O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 44 a 48 da Lei 13.296, de 23-12-2008, na Lei 13.457, de 18-03-2009, e no Decreto 54.714, de 27-08-2009, expede a seguinte portaria: Artigo 1º – A contestação ao lançamento […]
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Controle de velocidade é fundamental para prevenção de mortes no trânsito Relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra o aumento contínuo das mortes no trânsito. Pelos dados do relatório, mais de 1,35 milhão de pessoas perdem a vida todos os anos em decorrência de acidentes de trânsito. O Relatório da Situação Global da […]
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Comissão aprova projeto que torna obrigatória vistoria prévia para venda de veículos usados A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3293/12, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que torna obrigatória a vistoria prévia para a comercialização de veículos usados. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito […]
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Respeite os limites de velocidade para aproveitar o final do ano em segurança Excesso de velocidade foi a infração mais recorrente nos feriados de Natal e Ano Novo no ano passado. O final do ano é a época em que se multiplica o sentimento de solidariedade e o desejo de celebrar e mais […]
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Viagens de verão exigem atitude responsável para evitar acidentes Dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito indicam que dezembro é o mês que mais concentra ocorrências graves. Com a chegada do verão, a possibilidade de viajar gera expectativas em diversos cidadãos. Contudo, o período também exige reflexão sobre a prudência na estrada, […]
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Ministério das Cidades lança dispositivo para gerar CNH digital pelo tablet ou celular O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, lançou ontem (20) um aplicativo para gerar a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH) pelo celular ou tablet. A ferramenta é o primeiro dispositivo da categoria no mundo. “Lançamos a carteira 3.0, uma ferramenta inovadora […]
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Vai viajar? Verifique antes a validade dos documentos Pela legislação, é proibido usar cópias, mesmo que autenticadas, de qualquer documento; CNH e o CRLV (licenciamento) são obrigatórios. Checar se os documentos estão regularizados deve ser uma regra para toda a vida. E nunca é demais lembrar que só pode dirigir um carro quem […]
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Vestuário correto garante segurança no trânsito Calçados frouxos não devem ser usados; dirigir com atenção é fundamental para evitar acidentes. As roupas e comportamentos no Verão, que tem início nesta sexta-feira, 21 de dezembro, costumam ser mais leves. Porém, no trânsito, o motorista não pode vacilar, comprometendo a segurança e a vida de todos […]
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Número de mortes no trânsito cai 9,1% em dois anos Fiscalização eletrônica é uma das responsáveis por essa redução nas rodovias federais do país. 626 vidas foram poupadas em dois anos nas rodovias federais do Brasil. De acordo com a coordenação de comunicação social da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2015 o órgão […]
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Comunicado DA-89, de 18-12-2018 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo Ufesp para o período de 1º de janeiro a 31-12-2019 O Diretor de Arrecadação Substituto, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 (D.O. de 1/12/2000), comunica que o valor […]
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